Lei Ordinária Nº 4847
Data: 18/03/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira
Assunto: Declara o Parque Maria Angélica Manfrinato Patrimônio Cultural Imaterial do Município da Estância de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.847 | 24/03/2026 | 543,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2026 | 20/01/2026 |
Declara o Parque Maria Angélica Manfrinato Patrimônio Cultural Imaterial do Município da Estância de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira |