Projeto de Lei Nº 48/2026
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2026
Protocolo: 00434/2026
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira
Assunto: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores, empregados públicos e comissionados da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 48 | 24/03/2026 | 351 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 26/03/2026
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/03/2026
Complemento: Aprovado em Urgência
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 24/03/2026
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 24/03/2026
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 24/03/2026
Complemento: Leitura
Remetente: Adriano Vitor de Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/03/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 48/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 24/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores, empregados públicos e comissionados da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente da Saúde, Meio Ambiente, Esportes, Turismo, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Atividades Privadas e Segurança Municipal |
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| Autógrafo Nº 31/2026 ao Projeto de Lei Nº 48/2026 | 26/03/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2026 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores, empregados públicos e comissionados da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2026 | 24/03/2026 | Discussão Única |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
A favor (9) - Daniel José Sepulvida, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luiz Fernando Gomes Altos, José Cláudio de Oliveira Ramos
Ausente (3) - Carlos Eduardo Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira
Resultado: Aprovado