Projeto de Lei Nº 47/2026
Tipo: Executivo
Data: 23/03/2026
Protocolo: 00432/2026
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados integrantes dos quadros de pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo do Município de São Pedro, da forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/03/2026 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 26/03/2026
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/03/2026
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 24/03/2026
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 24/03/2026
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 24/03/2026
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/03/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 47/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 | 24/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados integrantes dos quadros de pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo do Município de São Pedro, da forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 30/2026 ao Projeto de Lei Nº 47/2026 | 26/03/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2026 - Concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados integrantes dos quadros de pessoal ativo e inativo do Poder Legislativo do Município de São Pedro, da forma que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2026 | 24/03/2026 | Discussão Única |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
A favor (9) - Daniel José Sepulvida, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luiz Fernando Gomes Altos, José Cláudio de Oliveira Ramos
Ausente (3) - Carlos Eduardo Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira
Resultado: Aprovado