Autógrafo Nº 25/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Data: 18/03/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera os quadros de servidores da Municipalidade de São Pedro constantes dos Anexos I e III da Lei Complementar nº82/2013 e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 02/03/2026 | Altera os quadros de servidores da Municipalidade de São Pedro constantes dos Anexos I e III da Lei Complementar nº82/2013 e dá outras providências. |