Parecer Nº 24/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026
Data: 12/03/2026
Situação: Aprovada
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 - Altera os quadros de servidores da Municipalidade de São Pedro constantes dos Anexos I e III da Lei Complementar nº82/2013 e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026 | 02/03/2026 | Altera os quadros de servidores da Municipalidade de São Pedro constantes dos Anexos I e III da Lei Complementar nº82/2013 e dá outras providências. |