Autógrafo Nº 19/2026 ao Projeto de Lei Nº 10/2026
Data: 18/03/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2026 - Institui diretrizes para o aprimoramento do fluxo de agendamento de consultas de retorno na rede pública municipal de saúde, com vistas à análise tempestiva de exames já realizados e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2026 | 11/02/2026 | Institui diretrizes para o aprimoramento do fluxo de agendamento de consultas de retorno na rede pública municipal de saúde, com vistas à análise tempestiva de exames já realizados e dá outras providências. |