Autógrafo Nº 18/2026 ao Projeto de Lei Nº 6/2026
Data: 18/03/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 6/2026 - Declara o Parque Maria Angélica Manfrinato Patrimônio Cultural Imaterial do Município da Estância de São Pedro e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2026 | 20/01/2026 | Declara o Parque Maria Angélica Manfrinato Patrimônio Cultural Imaterial do Município da Estância de São Pedro e dá outras providências. |