Lei Complementar Nº 233
Data: 05/03/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Institui o piso salarial pra os professores do magistério público da educação básica do quadro de pessoal do Município de São Pedro no exercício de 2026 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 233 - Institui o piso salarial para os profissionais do magistério | 12/03/2026 | 335,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 | 26/02/2026 |
Institui o piso salarial pra os professores do magistério público da educação básica do quadro de pessoal do Município de São Pedro no exercício de 2026 e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |