Brasão

Câmara Municipal de São Pedro

Sino.Siave 8

Data: 05/03/2026

Situação: EM VIGOR

Autoria: Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Roberson Pedrosa de Oliveira, Aldo Alves da Silva, José Roberto de Moura, Cristiano Duarte Neto, Luciano Mazzonetto, Albino Antunes, Adriano Vitor de Oliveira

Assunto: Denomina próprio público municipal de uso especial que especifica e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 4.839 .pdf 12/03/2026 240,7 KB

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Projeto de Lei Nº 26/2026 26/02/2026 Denomina próprio público municipal de uso especial que especifica e dá outras providências.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Roberson Pedrosa de Oliveira, Aldo Alves da Silva, José Roberto de Moura, Cristiano Duarte Neto, Luciano Mazzonetto, Albino Antunes, Adriano Vitor de Oliveira

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