Lei Ordinária Nº 4830
Data: 03/03/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera a denominação de logradouro público conforme especifica, revoga parcialmente o Decreto nº641, de 6 de agosto de 1975 dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.830 | 12/03/2026 | 268,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 185/2025 | 05/12/2025 |
Altera a denominação de logradouro público conforme especifica, revoga parcialmente o Decreto nº641, de 6 de agosto de 1975 dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |