Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026
Tipo: Executivo
Data: 10/03/2026
Protocolo: 00360/2026
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais e seus reflexos aos servidores públicos efetivos das administrações direta e indireta do Município de São Pedro, nos termos do Art. 8º-A da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/03/2026 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 23/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 12/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais e seus reflexos aos servidores públicos efetivos das administrações direta e indireta do Município de São Pedro, nos termos do Art. 8º-A da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 24/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 | 18/03/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais e seus reflexos aos servidores públicos efetivos das administrações direta e indireta do Município de São Pedro, nos termos do Art. 8º-A da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 235 | 18/03/2026 |
Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais e seus reflexos aos servidores públicos efetivos das administrações direta e indireta do Município de São Pedro, nos termos do Art. 8º-A da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2026 | 12/03/2026 | Urgência Especial |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Urgência Especial
A favor (12) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luiz Fernando Gomes Altos, Adriano Vitor de Oliveira, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Ausente (1) - Luciano Mazzonetto
Resultado: Aprovado