Autógrafo Nº 14/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
Data: 05/03/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - Institui o piso salarial pra os professores do magistério público da educação básica do quadro de pessoal do Município de São Pedro no exercício de 2026 e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 | 26/02/2026 | Institui o piso salarial pra os professores do magistério público da educação básica do quadro de pessoal do Município de São Pedro no exercício de 2026 e dá outras providências. |