Autógrafo Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026
Data: 05/03/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Dispõe sobre a notificação administrativa de indícios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e congêneres no Município de São Pedro/SP, para fins de adoção de providências administrativas de proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2026 | 30/01/2026 | Dispõe sobre a notificação administrativa de indícios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e congêneres no Município de São Pedro/SP, para fins de adoção de providências administrativas de proteção e bem-estar animal, e dá outras providências. |