Parecer Nº 7/2026 ao Projeto de Lei Nº 193/2025
Data: 18/02/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 193/2025 - Altera a denominação de logradouro público, conforme especifica e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 193/2025 | 09/12/2025 | Altera a denominação de logradouro público, conforme especifica e dá outras providências. |