Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 11/2026
Data: 18/02/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2026 - Autoriza abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2026 | 12/02/2026 | Autoriza abertura de crédito especial na legislação orçamentária do Município, conforme especifica e dá outras providências. |