Projeto de Lei Nº 12/2026
Tipo: Executivo
Data: 13/02/2026
Protocolo: 00233/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Revoga a Lei nº 4.661, de 3 de janeiro de 2025 - FINISA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/02/2026 | 112,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 18/03/2026
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/03/2026
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 16/03/2026
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/03/2026
Complemento: Aprovado em 1ª Votação
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 02/03/2026
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 18/02/2026
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 18/02/2026
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/02/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 20/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 | 02/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2026 - Revoga a Lei nº 4.661, de 3 de janeiro de 2025 - FINISA
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
|
| Autógrafo Nº 20/2026 ao Projeto de Lei Nº 12/2026 | 18/03/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2026 - Revoga a Lei nº 4.661, de 3 de janeiro de 2025 - FINISA | |
| Lei Ordinária Nº 4842 | 18/03/2026 |
Revoga a Lei nº 4.661, de 3 de janeiro de 2025 - FINISA
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Discussão e votação |
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Discussão e votação |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Discussão e votação |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | 2ª Discussão |
| Pauta | 4ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
A favor (12) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luiz Fernando Gomes Altos, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
A favor (11) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Albino Antunes, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luiz Fernando Gomes Altos, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Abstenção (1) - Aldo Alves da Silva
Resultado: Aprovado