Indicação Nº 149/2026
Data: 13/02/2026
Protocolo: 00218/2026
Situação: ENCAMINHADO
Regime: Ordinário
Autoria: Daniel José Sepulvida
Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo, bem como à Secretaria Municipal de Obras e ao setor competente, que seja analisada a possibilidade de autorizar, em caráter provisório e excepcional, a liberação de novas construções no Condomínio Águas do Campo, mediante a utilização de sistema individual de tratamento de esgoto por meio de fossa séptica, até a conclusão da nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/02/2026 | 65,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 20/02/2026
Complemento: Encaminhado
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/02/2026
Complemento: Para encaminhamento
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 18/02/2026
Complemento: Leitura
Remetente: Daniel José Sepulvida
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/02/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2026 | Leitura |