Projeto de Lei Nº 3/2026
Tipo: Executivo
Data: 12/02/2026
Protocolo: 00214/2026
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera a Lei nº 4.656, de 3 de janeiro de 2025 - REFIS/2025, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/02/2026 | 373,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 20/02/2026
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/02/2026
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 18/02/2026
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 18/02/2026
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 18/02/2026
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/02/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 3/2026 | 18/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - Altera a Lei nº 4.656, de 3 de janeiro de 2025 - REFIS/2025, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 3/2026 | 20/02/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2026 - Altera a Lei nº 4.656, de 3 de janeiro de 2025 - REFIS/2025, conforme especifica e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4833 | 03/03/2026 |
Altera a Lei nº 4.656, de 3 de janeiro de 2025 - REFIS/2025, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
A favor (12) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luiz Fernando Gomes Altos, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Resultado: Aprovado