Projeto de Lei Nº 9/2026
Tipo: Legislativo
Data: 30/01/2026
Protocolo: 00128/2026
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luciano Mazzonetto
Assunto: Dispõe sobre a notificação administrativa de indícios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e congêneres no Município de São Pedro/SP, para fins de adoção de providências administrativas de proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/01/2026 | 164,2 KB | ||
| PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS POR ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO (1) (1) | .docx | 02/02/2026 | 25,9 KB |
Tramitações
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 05/03/2026
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 02/03/2026
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/02/2026
Complemento: Aprovado em 1ª Votação
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 18/02/2026
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 02/02/2026
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 02/02/2026
Complemento: Leitura
Remetente: Luciano Mazzonetto
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/01/2026
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 9/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 18/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Dispõe sobre a notificação administrativa de indícios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e congêneres no Município de São Pedro/SP, para fins de adoção de providências administrativas de proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
|
| Autógrafo Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 9/2026 | 05/03/2026 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2026 - Dispõe sobre a notificação administrativa de indícios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e congêneres no Município de São Pedro/SP, para fins de adoção de providências administrativas de proteção e bem-estar animal, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4840 | 05/03/2026 |
Dispõe sobre a notificação administrativa de indícios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e congêneres no Município de São Pedro/SP, para fins de adoção de providências administrativas de proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.
Autoria: Luciano Mazzonetto |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/02/2026 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Discussão e votação |
| Pauta | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Discussão e votação |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/03/2026 | Discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
A favor (12) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luiz Fernando Gomes Altos, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
A favor (12) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luiz Fernando Gomes Altos, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Resultado: Aprovado