Lei Ordinária Nº 4829
Data: 28/01/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Diego Aparecido Favoreto
Assunto: Institui a "Carteira Municipal do Professor" no âmbito do Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/01/2026 | 59,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 179/2025 | 19/11/2025 |
Institui a "Carteira Municipal do Professor" no âmbito do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Diego Aparecido Favoreto |