Lei Ordinária Nº 4828
Data: 28/01/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Diego Aparecido Favoreto
Assunto: Institui o “Programa Transporte Solidário Pós-Atendimento” no âmbito do Município de São Pedro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/01/2026 | 34,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 166/2025 | 07/11/2025 |
Institui o “Programa Transporte Solidário Pós-Atendimento” no âmbito do Município de São Pedro.
Autoria: Diego Aparecido Favoreto |