Lei Ordinária Nº 4827
Data: 28/01/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fornecimento Gratuito de Fraldas Descartáveis para Idosos e Pessoas Com Deficiência de Baixa Renda no âmbito do Município de São Pedro/SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/01/2026 | 68,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 157/2025 | 31/10/2025 |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fornecimento Gratuito de Fraldas Descartáveis para Idosos e Pessoas Com Deficiência de Baixa Renda no âmbito do Município de São Pedro/SP e dá outras providências.
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira |