Lei Ordinária Nº 4820
Data: 14/01/2026
Situação: EM VIGOR
Autoria: Daniel José Sepulvida
Assunto: Institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Pessoas Neurodivergentes no Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.820 | 28/01/2026 | 376,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 173/2025 | 13/11/2025 |
Institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Pessoas Neurodivergentes no Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Daniel José Sepulvida |