Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Data: 16/12/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Altera a Lei Complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013.
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 18/12/2025
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/12/2025
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 16/12/2025
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 16/12/2025
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 16/12/2025
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/12/2025
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 137/2025 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 16/12/2025 |
Parecer ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Altera a Lei Complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 04/12/2025 | Altera a Lei Complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013. |