Lei Ordinária Nº 4816
Data: 17/12/2025
Situação: EM VIGOR
Autoria: Diego Aparecido Favoreto
Assunto: Institui o Programa Municipal de Educação e Prevenção ao Vício em Jogos e Apostas nas escolas da rede pública municipal de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.816 | 17/12/2025 | 339,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 167/2025 | 07/11/2025 |
Institui o Programa Municipal de Educação e Prevenção ao Vício em Jogos e Apostas nas escolas da rede pública municipal de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Diego Aparecido Favoreto |