Lei Ordinária Nº 4814
Data: 17/12/2025
Situação: EM VIGOR
Autoria: Diego Aparecido Favoreto
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução semanal dos hinos e do hasteamento das bandeiras, nacional e municipal, nas escolas de ensino fundamental da rede pública e privada do Município de São Pedro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.814 | 17/12/2025 | 281,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 177/2025 | 18/11/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução semanal dos hinos e do hasteamento das bandeiras, nacional e municipal, nas escolas de ensino fundamental da rede pública e privada do Município de São Pedro.
Autoria: Diego Aparecido Favoreto |