Lei Ordinária Nº 4813
Data: 17/12/2025
Situação: EM VIGOR
Autoria: Diego Aparecido Favoreto
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose – “Cólica Não É Normal” no Município de São Pedro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.813 | 17/12/2025 | 517,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 174/2025 | 18/11/2025 |
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose – “Cólica Não É Normal” no Município de São Pedro.
Autoria: Diego Aparecido Favoreto |