Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2025
Protocolo: 01508/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 193, de 12 de julho de 2022, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/12/2025 | 554,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 19/12/2025
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/12/2025
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 16/12/2025
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 16/12/2025
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 16/12/2025
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/12/2025
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 132/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 16/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Altera a Lei Complementar nº 193, de 12 de julho de 2022, conforme especifica.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 185/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 | 18/12/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2025 - Altera a Lei Complementar nº 193, de 12 de julho de 2022, conforme especifica. | |
| Lei Complementar Nº 231 | 22/12/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 193, de 12 de julho de 2022, conforme especifica.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | Urgência Especial |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2025 | 16/12/2025 | Discussão e votação |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
A favor (12) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luiz Fernando Gomes Altos, Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Ausente (1) - Ondina Daniel
Resultado: Aprovado