Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2025
Protocolo: 01499/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 174, de 27 de novembro de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/12/2025 | 148 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 11/12/2025
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/12/2025
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 08/12/2025
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 08/12/2025
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 08/12/2025
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/12/2025
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 126/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 08/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Altera a Lei Complementar nº 174, de 27 de novembro de 2019.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
|
| Autógrafo Nº 178/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 | 11/12/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025 - Altera a Lei Complementar nº 174, de 27 de novembro de 2019. | |
| Lei Complementar Nº 230 | 11/12/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 174, de 27 de novembro de 2019.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Urgência Especial
A favor (13) - Carlos Eduardo Oliveira, Daniel José Sepulvida, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Ondina Daniel, José Roberto de Moura, Roberson Pedrosa de Oliveira, Cristiano Duarte Neto, Luiz Fernando Gomes Altos, Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira, José Cláudio de Oliveira Ramos
Resultado: Aprovado