Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Tipo: Executivo
Data: 04/12/2025
Protocolo: 01492/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/12/2025 | 283,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 16/12/2025 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Altera a Lei Complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 16/12/2025 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Altera a Lei Complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 16/12/2025 | Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Altera a Lei Complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013. | |
| Parecer Nº 136/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 16/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Altera a Lei Complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
|
| Autógrafo Nº 184/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 18/12/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 - Altera a Lei Complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013. | |
| Lei Complementar Nº 232 | 23/12/2025 |
Altera a Lei Complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/12/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2025 | 16/12/2025 | Discussão e votação |