Parecer Nº 115/2025 ao Projeto de Lei Nº 160/2025
Data: 24/11/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 160/2025 - Dispõe sobre a proibição da nomeação, para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de São Pedro/SP, de pessoas condenadas por crimes de natureza sexual contra crianças, adolescentes ou mulheres, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/11/2025 | 456,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 166/2025 | 07/11/2025 |
Institui o “Programa Transporte Solidário Pós-Atendimento” no âmbito do Município de São Pedro.
Autoria: Diego Aparecido Favoreto |
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| Projeto de Lei Nº 167/2025 | 07/11/2025 |
Institui o Programa Municipal de Educação e Prevenção ao Vício em Jogos e Apostas nas escolas da rede pública municipal de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Diego Aparecido Favoreto |
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| Projeto de Lei Nº 168/2025 | 07/11/2025 |
Institui o Programa Municipal "Esporte e Inclusão - Criança Autista em Ação" no Município de São Pedro/SP.
Autoria: Cristiano Duarte Neto, Diego Aparecido Favoreto, José Roberto de Moura, Aldo Alves da Silva |
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| Projeto de Lei Nº 174/2025 | 18/11/2025 |
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose – “Cólica Não É Normal” no Município de São Pedro.
Autoria: Diego Aparecido Favoreto |
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| Projeto de Lei Nº 177/2025 | 18/11/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução semanal dos hinos e do hasteamento das bandeiras, nacional e municipal, nas escolas de ensino fundamental da rede pública e privada do Município de São Pedro.
Autoria: Diego Aparecido Favoreto |
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| Projeto de Lei Nº 178/2025 | 18/11/2025 |
Institui o Programa Municipal "Voltar à Terra Natal" no Município de São Pedro/SP e dá outras providências.
Autoria: Diego Aparecido Favoreto |
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| Projeto de Lei Nº 179/2025 | 19/11/2025 |
Institui a "Carteira Municipal do Professor" no âmbito do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Diego Aparecido Favoreto |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 160/2025 | 07/11/2025 | Dispõe sobre a proibição da nomeação, para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de São Pedro/SP, de pessoas condenadas por crimes de natureza sexual contra crianças, adolescentes ou mulheres, e dá outras providências. |