Parecer Nº 109/2025 ao Projeto de Lei Nº 135/2025
Data: 14/11/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 135/2025 - Autoriza a permuta de imóvel público dominical e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 14/11/2025 | 345,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 135/2025 | 10/10/2025 | Autoriza a permuta de imóvel público dominical e dá outras providências correlatas |