Indicação Nº 816/2025
Data: 13/11/2025
Protocolo: 01389/2025
Situação: ENCAMINHADO
Regime: Ordinário
Autoria: Luciano Mazzonetto
Assunto: Indica ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de intensificar a fiscalização e a aplicação das penalidades cabíveis previstas na legislação municipal, estadual e federal relativas aos maus-tratos contra animais, garantindo que os tutores ou responsáveis que pratiquem tais atos sejam devidamente responsabilizados conforme a lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/11/2025 | 42,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 28/11/2025
Complemento: Encaminhado
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/11/2025
Complemento: Para encaminhamento
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 24/11/2025
Complemento: Leitura
Remetente: Luciano Mazzonetto
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/11/2025
Complemento: Protocolado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/11/2025 | Leitura |