Parecer Nº 98/2025 ao Projeto de Lei Nº 110/2025
Data: 29/10/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2025 - Institui a Semana Municipal do Combate à Erotização Infantil no ambiente digital, com vistas a fomentar medidas de prevenção, conscientização, fiscalização e punição de práticas que erotizem crianças e adolescentes na Internet e em mídias sociais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/10/2025 | 290,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 110/2025 | 09/09/2025 | Institui a Semana Municipal do Combate à Erotização Infantil no ambiente digital, com vistas a fomentar medidas de prevenção, conscientização, fiscalização e punição de práticas que erotizem crianças e adolescentes na Internet e em mídias sociais. |