Brasão

Câmara Municipal de São Pedro

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 08/10/2025

Protocolo: 01194/2025

Situação: RETIRADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Cristiano Duarte Neto

Assunto: Dispõe sobre a proibição da nomeação, para exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de São Pedro/SP, de pessoas condenadas por crimes de natureza sexual contra crianças ou adolescentes, bem como por tráfico de drogas, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 09/10/2025 108,1 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 19ª Sessão Ordinária de 2025 13/10/2025 Leitura

Votações

19ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Resultado: RETIRADO

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