Projeto de Lei Nº 131/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/10/2025
Protocolo: 01177/2025
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira, Daniel José Sepulvida, Cristiano Duarte Neto
Assunto: Institui o Programa Agentes Ambientais Comunitários (AAC) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/10/2025 | 182 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2025 | 13/10/2025 | Leitura |