Projeto de Lei Nº 120/2025
Tipo: Legislativo
Data: 23/09/2025
Protocolo: 01126/2025
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Daniel José Sepulvida
Assunto: Dispõe sobre a concessão de preferência para agendamento de consultas e exames na Rede Municipal de Saúde para pais, familiares, responsáveis e/ou acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/09/2025 | 101,4 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 06/10/2025
Complemento: Retirado pelo autor
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 29/09/2025
Complemento: Leitura
Remetente: Daniel José Sepulvida
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/09/2025
Complemento: Protocolado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | Leitura |