Parecer Nº 90/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025
Data: 01/09/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Dispõe sobre a concessão do titulo de utilidade pública municipal às associações e fundações, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/09/2025 | 205,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 89/2025 | 04/08/2025 | Dispõe sobre a concessão do titulo de utilidade pública municipal às associações e fundações, conforme especifica e dá outras providências. |