Lei Ordinária Nº 4744
Data: 09/09/2025
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão de auxílio e subvenções sociais oriundos de Emendas Impositivas de Vereador, regulamenta o repasse dos recursos, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.744 | 15/09/2025 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 104/2025 | 29/08/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão de auxílio e subvenções sociais oriundos de Emendas Impositivas de Vereador, regulamenta o repasse dos recursos, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: THIAGO SILVA |