Parecer Nº 87/2025 ao Projeto de Lei Nº 104/2025
Data: 01/09/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão de auxílio e subvenções sociais oriundos de Emendas Impositivas de Vereador, regulamenta o repasse dos recursos, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/09/2025 | 131,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 104/2025 | 29/08/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à concessão de auxílio e subvenções sociais oriundos de Emendas Impositivas de Vereador, regulamenta o repasse dos recursos, conforme especifica e dá outras providências. |