Lei Ordinária Nº 4739
Data: 02/09/2025
Situação: EM VIGOR
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira
Assunto: Autoriza a reprogramação orçamentária de emenda parlamentar impositiva consignada na Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.739 | 03/09/2025 | 473,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 95/2025 | 13/08/2025 |
Autoriza a reprogramação orçamentária de emenda parlamentar impositiva consignada na Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos que especifica.
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira |