Parecer Nº 78/2025 ao Projeto de Lei Nº 78/2025
Data: 04/08/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2025 - Institui, no âmbito do município de São Pedro-SP, o mês "Agosto Lilás" de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e de divulgação da Lei Maria da Penha.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/08/2025 | 215,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 78/2025 | 04/07/2025 | Institui, no âmbito do município de São Pedro-SP, o mês "Agosto Lilás" de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e de divulgação da Lei Maria da Penha. |