Projeto de Lei Nº 96/2025
Tipo: Legislativo
Data: 13/08/2025
Protocolo: 00942/2025
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira
Assunto: Autoriza a reprogramação orçamentária de emenda parlamentar impositiva consignada na Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/01/2026 | 95,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 20/08/2025
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/08/2025
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 18/08/2025
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 18/08/2025
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 18/08/2025
Complemento: Leitura
Remetente: Mesa Diretora
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/08/2025
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 82/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 18/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - Autoriza a reprogramação orçamentária de emenda parlamentar impositiva consignada na Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos que especifica.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 94/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 | 20/08/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - Autoriza a reprogramação orçamentária de emenda parlamentar impositiva consignada na Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 4740 | 02/09/2025 |
Autoriza a reprogramação orçamentária de emenda parlamentar impositiva consignada na Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos que especifica.
Autoria: Adriano Vitor de Oliveira, Luciano Mazzonetto, José Henrique dos Santos Pereira |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/08/2025 | Discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
A favor (11) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Aldo Alves da Silva, Daniel José Sepulvida, Cristiano Duarte Neto, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Roberson Pedrosa de Oliveira, José Cláudio de Oliveira Ramos, José Henrique dos Santos Pereira
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
Ausente (1) - Luciano Mazzonetto
Resultado: Aprovado