Parecer Nº 71/2025 ao Projeto de Lei Nº 66/2025
Data: 07/07/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2025 - Altera a Lei Municipal nº 4.469, de 11 de agosto de 2023 para incluir, entre as finalidades do programa Banco de Ração, o estímulo à doação voluntária de rações durante eventos públicos realizados, apoiados ou autorizados pelo Município de São Pedro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/07/2025 | 324,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 66/2025 | 17/06/2025 | Altera a Lei Municipal nº 4.469, de 11 de agosto de 2023 para incluir, entre as finalidades do programa Banco de Ração, o estímulo à doação voluntária de rações durante eventos públicos realizados, apoiados ou autorizados pelo Município de São Pedro. |