Lei Ordinária Nº 4660
Data: 07/01/2025
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar/ratificar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP), tendo por objeto a cooperação técnica, material, administrativa e operacional para a implantação/continuidade de operacionalização do pátio municipalizado unificado, em conformidade com a minuta e plano de trabalho anexos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.660 | 18/07/2025 | 9,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2025 | 02/01/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar/ratificar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER/SP), tendo por objeto a cooperação técnica, material, administrativa e operacional para a implantação/continuidade de operacionalização do pátio municipalizado unificado, em conformidade com a minuta e plano de trabalho anexos.
Autoria: THIAGO SILVA |