Lei Ordinária Nº 4715
Data: 16/07/2025
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.448, de 17 de junho de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.715 | 16/07/2025 | 216,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3448 | 17/06/2015 | Altera o Art. 1 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2025 | 04/07/2025 |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.448, de 17 de junho de 2015.
Autoria: THIAGO SILVA |