Projeto de Lei Nº 75/2025
Tipo: Executivo
Data: 04/07/2025
Protocolo: 00814/2025
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.448, de 17 de junho de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/07/2025 | 102,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 08/07/2025
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/07/2025
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 07/07/2025
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 07/07/2025
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 07/07/2025
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/07/2025
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 66/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 | 07/07/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.448, de 17 de junho de 2015. | |
| Autógrafo Nº 71/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 | 08/07/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.448, de 17 de junho de 2015. | |
| Lei Ordinária Nº 4715 | 16/07/2025 |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.448, de 17 de junho de 2015.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/07/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/07/2025 | Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Urgência Especial
A favor (12) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Luciano Mazzonetto, Aldo Alves da Silva, Daniel José Sepulvida, Cristiano Duarte Neto, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Roberson Pedrosa de Oliveira, José Cláudio de Oliveira Ramos, José Henrique dos Santos Pereira
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
Resultado: Aprovado