Projeto de Lei Nº 71/2025
Tipo: Executivo
Data: 01/07/2025
Protocolo: 00796/2025
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Altera a Lei nº 4.657, de 3 de janeiro de 2025, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - REFIS/SAAESP/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/07/2025 | 197,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: THIAGO SILVA
Envio: 08/07/2025
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/07/2025
Complemento: Aprovado em Urgência
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 07/07/2025
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Sessão - Expediente
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 07/07/2025
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão - Expediente
Envio: 07/07/2025
Complemento: Leitura
Remetente: THIAGO SILVA
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/07/2025
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 68/2025 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 | 07/07/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Altera a Lei nº 4.657, de 3 de janeiro de 2025, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - REFIS/SAAESP/2025. | |
| Autógrafo Nº 69/2025 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 | 08/07/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Altera a Lei nº 4.657, de 3 de janeiro de 2025, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - REFIS/SAAESP/2025. | |
| Lei Ordinária Nº 4713 | 16/07/2025 |
Altera a Lei nº 4.657, de 3 de janeiro de 2025, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Executada e/ou Negativada de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - REFIS/SAAESP/2025.
Autoria: THIAGO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/07/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/07/2025 | Urgência Especial |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Urgência Especial
A favor (12) - Ondina Daniel, Albino Antunes, Luciano Mazzonetto, Aldo Alves da Silva, Daniel José Sepulvida, Cristiano Duarte Neto, José Roberto de Moura, Carlos Eduardo Oliveira, Luiz Fernando Gomes Altos, Roberson Pedrosa de Oliveira, José Cláudio de Oliveira Ramos, José Henrique dos Santos Pereira
Não vota (1) - Adriano Vitor de Oliveira
Resultado: Aprovado