Lei Ordinária Nº 4704
Data: 18/06/2025
Situação: EM VIGOR
Autoria: THIAGO SILVA
Assunto: Autoriza o Município de São Pedro a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba - Cismetro Limeira, firmando o respectivo Instrumento Público de Consórcio e aderindo ao seu Estatuto Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.704 | 23/06/2025 | 24,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2025 | 23/05/2025 |
Autoriza o Município de São Pedro a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba - Cismetro Limeira, firmando o respectivo Instrumento Público de Consórcio e aderindo ao seu Estatuto Social.
Autoria: THIAGO SILVA |