Parecer Nº 54/2025 ao Projeto de Lei Nº 58/2025
Data: 09/06/2025
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2025 - Autoriza o Município de São Pedro celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a integração do processo de troca de informações entre as partes, através de intercâmbio de dados em meio eletrônico, visando o aprimoramento recíproco dos serviços e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/06/2025 | 118,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2025 | 02/06/2025 | Autoriza o Município de São Pedro celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para a integração do processo de troca de informações entre as partes, através de intercâmbio de dados em meio eletrônico, visando o aprimoramento recíproco dos serviços e dá outras providências. |